Questões de Direito Penal · Cebraspe
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STM
Questão de Direito Penal
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir. A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.