Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2014

PGE-BA

Questão de Direito Civil

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte. As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.