Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2025
BM RS
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 976_BASE_NM_DT 14/05/2025 10:20:49
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nisso, analise as situações a seguir: I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público. II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento. IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder Executivo. Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da Constituição Federal?
Lei seca citada
Mais questões de Poder Executivo
- FGVDois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi informado de que as dotações orçamentárias direcionadas a custear determinada política pública i…
- FundatecNo Brasil, de acordo com a Constituição Federal, que cargos do poder executivo podem ser reeleitos para um mandato subsequente? I. Senador. II. Prefeito. III. Governador de Estado…
- FundatecDe acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo: • Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fund…
- FGVO serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo c…
- FGVCom relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Defenso…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
