Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2025

BM RS

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 976_BASE_NM_DT 14/05/2025 10:20:49

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nisso, analise as situações a seguir: I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público. II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento. IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder Executivo. Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da Constituição Federal?

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.