Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

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Questão de Direito Previdenciário

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022. São consideradas responsáveis pelo cumprimento das disposições da referida resolução, na medida de suas atribuições, as pessoas que participarem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos dos planos da EFPC, bem como os consultores e outros profissionais que, por intermédio de pessoa jurídica contratada, também participarem desses processos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.