De acordo com o art. 7o do Decreto no 4… (OFFICIUM 2007)

ArquivologiaOutros temasOFFICIUM 2007

TJ RS

Instrução: Para responder às questões de números 35, 36 e 37, considere o fato a seguir. A uma ação movida por uma entidade privada contra o Governo do Estado foi atribuído caráter sigiloso, tendo sido, por isso, classificada como de acesso restrito por 20 anos, período esse que já expirou. A restrição, porém, teve seu prazo prorrogado por mais 20 anos.

De acordo com o art. 7o do Decreto no 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos, o processo citado é classificado como

Mais questões de Outros temas

FGV 2026A fonte de pesquisa que organiza a informação legislativa e jurídica do Brasil e que, também, disponibiliza a doutrina correlacionada com a legislação, mediante acesso ao registro…
Vunesp 2026Sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabiliza ção do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Vunesp 2026Assinale a alternativa que contém o nome dado ao con junto de técnicas, práticas e procedimentos que estabe lecem os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certific…
FGV 2025As fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais compõem a documentação jurídica e cabe ao bibliotecário o conhecimento de suas variáveis e o domínio conceitual para distin…
Consulplan 2025De acordo com Edilenice Passos e Lucivaldo Vasconcelos Barros, no livro intitulado “Fontes de informação para pesquisa em direito”, a informação jurídica pode ser gerada, registra…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.