Questões de Direito Civil · FGV

Direito CivilOutros temasFGV 2026

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Questão de Direito Civil

A empresa Alfa celebrou contrato com a empresa Beta, estipulando que essa última entregaria determinada quantia mensal a Carlos, filho de um dos sócios de Alfa, como forma de custear seus estudos no exterior. O contrato previa expressamente que Carlos poderia exigir diretamente o cumprimento da obrigação. Algum tempo depois, antes de qualquer manifestação de Carlos, Alfa celebrou novo aditivo contratual com Beta, substituindo o beneficiário original por Daniela, sobrinha de um dos sócios, sem comunicar Carlos. Posteriormente, Carlos, ao tomar conhecimento da estipulação inicial, manifestou sua anuência ao contrato e exigiu judicialmente o cumprimento da obrigação em seu favor. Diante desse cenário e à luz das disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.