Conforme a Lei 14.133/2021, é dispensáv… (Selecon 2022)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoOutros temasSelecon 2022

AMAZUL RJ SP

Conforme a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação:

Apara objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.Bpara contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.Cpara aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornem necessária sua escolha.Dpara contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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FundatecA disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposições, é correto afirmar que:
FURGQuanto à Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.