Question

Acerca do processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) É admissível a citação exclusivamente por edital, quando se tratar de processo de pequeno valor, tendo em vista os elevados custos decorrentes da citação pessoal.

Answer

A) A petição inicial de execução fiscal não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada.

Answer

B) A exceção de pré-executividade não é admissível na execução fiscal quando necessária a dilação probatória.

Answer

C) O Código de Processo Civil é de aplicação subsidiária no processo de execução fiscal.

Answer

D) Não é obrigatória a anexação de demonstrativo de cálculo de débito à petição inicial de execução fiscal.

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