Questão de Direito Processual Penal

109 . CONSIDERE AS ASSERTIVAS SEGUINTES: I - As gravações clandestinas. em pnncuno. são ilegais. na medida em que violarem o direito à privacidade e/ou á intimidade dos interlocutores. razão pela Qual. como regra. configuram provas obtidas ilicit amente, sendo, então. inadm issiveis no processo; 11 - Para que seja válida a revelação da gravação feita por um dos interlocutores. sem o conhecimento do outro. é necessário Que esteja presente situação de relevância juridica a Que poderíamos chamar de justa causa , conforme se vê, por exemplo. no art. 153, do CP. que estabelece ser crime a divulgação de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial . de Que é destinatário ou detentor. sem justa causa : é 111 - Confo rme precedente do STF. licita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior da garage m do proprietá rio da casa. com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel: J IV - O ST tem, sistematicamente. aceitado a gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conse ntimento do outro. com base na aplicação do princip io da propo rcionalidade; V - À exemplo do Que ocorre no Direito norteamericano. a legislação pátria permite a infiltração de agente de policia ou de inteligência em tarefas de investigação. sempre mediante auto rização judicial. a) ( Há apenas uma afirmação falsa ; b) ( Existem duas afirmações falsas : c) ( Existem três afirmações falsas ; d) ( Não existem afirmações falsas .