Question

Conforme os ensinamentos de Canotilho, “toda a norma é significativa, mas o significado não constitui um dado prévio; é, sim, o resultado da tarefa interpretativa”. Sobre o princípio de interpretação constitucional da “justeza”, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) ( X ) O órgão encarregado de realizar a interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta a estrutura organizatória-funcional definida pelo legislador constituinte.

Answer

A) ( ) O texto constitucional deve ser interpretado de modo a evitar antinomias entre suas normas e princípios.

Answer

B) ( ) A interpretação constitucional deve considerar primordialmente os critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

Answer

C) ( ) O intérprete constitucional deve atribuir à norma constitucional um sentido que lhe reconheça a máxima eficácia.

Answer

D) ( ) A interpretação constitucional deve reconhecer a co-existência harmoniosa dos bens juridicamente protegidos, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

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