Questão de Direito Ambiental

Boa parte dos municípios brasileiros, por problemas de caixa, priorizam o setor de coleta domiciliar e ainda não dispõem de destinação adequada de resíduos sólidos urbanos. De uma maneira geral, se utilizam de vazadouros a céu aberto, gerando problemas de saúde pública e grande impacto ambiental. Avalie as afirmativas sobre esse tema, com relação à adoção de medidas para mitigar os danos. I. A transformação desses lixões em aterros “controlados” pode numa 1ª etapa minimizar os impactos através da adoção de medidas de engenharia sanitária que incluem, entre outras, o cercamento da área, a implantação de sistemas de captação dos gases e de drenagem de chorume e o controle de vetores/roedores através da cobertura diária das frentes de trabalho. II. Como forma de se viabilizar o aporte de recursos financeiros pode-se executar um sistema de tratamento de chorume e monitoramento das águas subterrâneas, pleiteando-se a obtenção de créditos de carbono por atender aos critérios de adicionalidade e, em alguns estados, incentivos fiscais como o retorno do ICMS Ecológico. III. A poluição atmosférica pode ser controlada de forma eficaz através do plantio de uma barreira/cinturão verde no entorno do empreendimento e através da implantação de um sistema de coleta seletiva que intercepte o material combustível, a montante do aterro. IV. Na ausência de jazidas de solos argilosos próximos, resíduos de construção civil previamente selecionados e de boas características de impermeabilidade podem ser utilizados como cobertura diária dos resíduos, minimizando a formação/vazão de chorume. V. A captação e reuso das águas pluviais podem ser utilizados como fator de diluição dos efluentes líquidos, de forma a reduzir a agressividade do chorume tratado sobre o corpo receptor, se o mesmo for enquadrado como Classe II. Assinale a alternativa correta.