Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaLegalle 2026
Pref Dona Emma
Questão de Direitos Humanos
O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,9% da população residente de Dona Emma possui algum tipo de deÍiciência, a Administração Pública local deve pautar suas obras e serviços nos conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Com base nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestão municipal, analise as seguintes ações: I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso. II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas Íaixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas. III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


