Direito PrevidenciárioOutros temasFCC 2016
Prefeitura de São Luís - MA
Questão de Direito Previdenciário
Com relação à jornada de trabalho, considere as situações hipotéticas abaixo. I. A empresa X não desconta nem computa como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observando o limite máximo de dez minutos diários. II. Paulo, empregado da empresa Z, trabalha em regime de tempo parcial e, sendo assim, a duração de seu trabalho não excede 25 horas semanais. III. Gabriela e a empresa W possuem acordo legal de compensação de horas. Neste caso, ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará Gabriela jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. IV. Golias é empregado da empresa Y e trabalha em regime de tempo parcial. Neste caso, Golias somente poderá prestar até 2 horas extras diárias, havendo expressa disposição legal neste sentido. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

