Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissoluçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Empresarial
Analisando as proposições abaixo: I - a principal diferença entre as sociedades contratuais e as sociedades institucionais é o modo de dissolução. Na sociedade contratual, esta não pode ocorrer simplesmente pela vontade da maioria dos sócios, ou seja, os minoritários podem continuar a sociedade mesmo contra a vontade dos demais; além disso, as causas específicas de dissolução, como a morte ou a exclusão do sócio devem ser objeto de disposição do contrato social. Na sociedade institucional, a dissolução pode ocorrer pela vontade da maioria dos sócios; além disso, podem ser dissolvidas segundo institutos específicos, como a intervenção e a liquidação extrajudicial; II - embora não possuindo personalidade jurídica plena, a sociedade de fato pode participar da relação jurídicoprocessual, tanto no pólo ativo quanto no pólo passivo; III - embora a sociedade irregular não tenha legitimidade para requer falência ou concordata, os seus livros comerciais possuem eficácia probatória; IV - é vedado ao sócio comanditário administrar a empresa ou dela ser empregado; V - nas sociedades em comum (ou de fato), o sócio que em nome delas contratou perde o benefício de ordem. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


