Question

Tício, após ingerir uma garrafa inteira de whisky, volta para casa conduzindo seu automóvel, sendo, alguns minutos mais tarde, parado numa “blitz da Lei Seca”. Tício, de forma veemente e mostrando-se bastante alterado, aos gritos diz aos policiais que não fará o teste de bafômetro. Não obstante, mesmo com tal recusa os policiais dão-lhe voz de prisão e o conduzem até a Delegacia de Polícia, sendo-lhe, contra si, lavrado o auto de prisão em flagrante e instaurado o respectivo inquérito policial, ouvindo-se três dos policiais que estavam presentes no momento da abordagem, que disseram que Tício estava com suas capacidades psicomotoras afetadas pela ingestão de álcool quando foi parado na blitz. Ao receber o referido inquérito policial, levando-se em consideração que todas as formalidades legais e constitucionais foram cumpridas, por qual crime será Tício denunciado?

Accepted Answer

A) Embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito), uma vez que o crime é de perigo abstrato e Tício apresentava sinais de alterações típicas da influência demasiada do álcool e que afetam a sua capacidade psicomotora, o que, mesmo sem a comprovação de quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, pode configurar o delito do art. 306 do Código de Trânsito, a partir da análise de outras provas, como o foi a testemunhal.

Answer

B) Fato atípico, pois trata-se de crime de perigo concreto e não há descrito no caso que Tício estaria gerando perigo concreto de dano ao conduzir o seu veículo.

Answer

C) Fato atípico, pois o art. 306 do Código de Trânsito exige a presença de quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, de modo que mesmo aparentando sinais claros de embriaguez, prova testemunhal não é suficiente para comprovar o cometimento do crime do art. 306 do Código de Trânsito brasileiro.

Answer

D) Embriaguez ao volante e desacato.

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