Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo apenas em caso de flagrante delito ou desastre.

Answer

B) A criação de cooperativas depende de autorização do Estado.

Answer

C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo direito ao proprietário de indenização ulterior.

Answer

D) Haverá, em todos os casos, tribunais de exceção.

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