Direito AmbientalOutros temasLegalle 2026
Pref SJ das Missões
Questão de Direito Ambiental
Em relação à Lei Federal no 12.651/2012, e suas alterações que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa - Codigo Florestal, analise as assertivas a seguir: I. A vegetação situada em Area de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental. m. O IBAMA deverá estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análise e aprovação para manejo de Reserva Legal na pequena propriedade ou posse rural familiar. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.