Qual a afirmativa abaixo está correta: (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE AP)

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Qual a afirmativa abaixo está correta:

Aos embargos de declaração, embora sejam recurso, jamais podem acarretar inovação na decisão;Ba reunião de ações conexas pode ser requerida pela parte até a fase de saneamento;Ca audiência preliminar, destinada primeiramente à conciliação das partes, pode, por isso mesmo, ser dispensada pelas mesmas;Do recurso da sentença prolatada nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos independe de advogado;

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