Question

A observação das premissas basilares acerca do planejamento e orçamento é de extrema relevância para todos os gestores que atuam na administração de recursos públicos. Desse modo, os agentes públicos devem gerir os recursos em plena consonância com os princípios orçamentários, pois estes difundem as diretrizes norteadoras básicas da administração financeira e orçamentária e são válidos para todos os poderes e todas as esferas governamentais. Sobre o tema princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O princípio da exclusividade insere que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira, devendo ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.

Answer

A) O princípio do equilíbrio define que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.

Answer

B) O princípio da discriminação determina que orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.

Answer

D) O princípio da unidade define que orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, que serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

Answer

E) O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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