Questão de Direito Ambiental

Sobre a regulação ambiental brasileira, analise as sentenças a seguir: I- A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1990 estabelece que todas as normas sobre poluição sonora devem ser compatíveis com a avaliação de ruído em áreas habitadas, conforme a ABNT NBR 10151. II- A ABNT NBR 10152 define os níveis de conforto acústico para ambientes internos como hospitais, escolas e restaurantes. III- A NR-15 do Ministério do Trabalho determina os limites de tolerância de exposição ao ruído no ambiente de trabalho, protegendo a saúde dos trabalhadores. IV- O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), instituído pelo CONAMA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), estabelece limites e procedimentos de homologação para emissões de ruídos e gases por veículos automotores. V- A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) prevê sanções para quem causar poluição sonora considerada prejudicial à saúde e ao sossego. Analisadas as sentenças, estão CORRETAS: