Sobre a resolução do CONTRAN n. 371, de… (Copeve/UFAL 2012)

Questões de Legislação de Trânsito · Copeve/UFAL

Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoCopeve/UFAL 2012

Pref Palmeira Índios

Sobre a resolução do CONTRAN n. 371, de 10 de dezembro de 2010, está incorreto dizer:

AArt. 1º Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT.BArt. 2º Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União. I – Atualizar o MBFT, em virtude de norma posterior que implique a necessidade de alterações dos seus procedimentos.CArt. 2º Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União. II – Estabelecer os campos das informações mínimas que devem constar no Recibo de Recolhimento de Documentos.DArt. 2º Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União. III – Estabelecer momentos de formação para o agente de trânsito.EArt. 3º Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão adequar seus procedimentos até a data de 30 de junho de 2011.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.