Question

Uma Fonoaudióloga foi denunciada ao Conselho Regional de Fonoaudiologia por permitir que um estagiário realizasse, sem supervisão e de forma autônoma, avaliações e orientações clínicas em uma empresa conveniada. Durante a apuração, verificou-se, ainda, que a profissional deixou de atender, sem justificativa, a uma determinação formal expedida pelo Conselho Regional, após ter sido regularmente notificada. Sobre a conduta da profissional, considerando o disposto no Art. 21 da Lei nº 6.965/1981, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A conduta caracteriza infrações disciplinares, pois facilitou o exercício profissional por pessoas não habilitadas e deixou de cumprir determinação regularmente expedida pelo Conselho Regional.

Answer

A) Somente haveria infração disciplinar caso ficasse comprovado que a atuação do estagiário causou dano direto ao paciente.

Answer

B) A apuração das infrações disciplinares independe da análise das circunstâncias em que os fatos ocorreram, uma vez que basta a comprovação objetiva da conduta.

Answer

C) O exercício profissional por pessoa não registrada somente configura infração disciplinar quando houver remuneração financeira ao profissional que permitiu essa atuação.

Answer

E) A facilitação do exercício profissional por pessoa não habilitada configura infração disciplinar, enquanto o descumprimento de determinação do Conselho Regional constitui apenas irregularidade administrativa.

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