No que concerne aos crimes contra o pat… (FCC 2015)

Direito PenalCrimes contra o patrimônioFCC 2015

TRT - ª Região (SP)

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

Aconfigura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.Bo crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.Cé cabível o perdão judicial no dano culposo.Dnão tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.Econfigura concorrência para o crime de furto a contribuição posterior, desde que prometida anteriormente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.