Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens subsequentes. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social deverá contemplar, no mínimo, vias de circulação, contenção das encostas, dragagem dos rios, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.