Acerca do poder constituinte derivado,… (CETAP 2019)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalOutros temasCETAP 2019

Prefeitura Municipal de Maracanã

Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:

AÉ um poder ilimitado e incondicionado.BO poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo com o regramento passado.COs limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade.DO poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.