Question

Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxiliar na organização documental após a extinção de uma autarquia local responsável pela gestão de serviços públicos. Durante o processo, verificou-se a existência de documentos em diferentes fases: alguns ainda consultados frequentemente, outros sem uso corrente, mas com valor administrativo, e um conjunto de documentos com reconhecido valor histórico. Além disso, a equipe considerou a possibilidade de eliminar parte da documentação considerada obsoleta, sem consulta prévia a outro órgão. À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A extinção da autarquia implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou à entidade sucessora.

Answer

A) Documentos sem movimentação devem ser automaticamente classificados como intermediários, independentemente de consulta frequente.

Answer

B) Os documentos intermediários são aqueles que devem ser definitivamente preservados em razão de seu valor histórico.

Answer

D) Os documentos de valor histórico podem ser alienados, desde que não haja mais utilidade administrativa para o órgão de origem.

Answer

E) A eliminação de documentos públicos pode ser realizada diretamente pelo órgão responsável, desde que não haja mais interesse administrativo.

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