Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)CEC 2014
Pref Ponta Grossa
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, sabe-se que os crimes de “porte ilegal de arma de fogo” e de “posse irregular de arma de fogo” possuem diferenças conceituais. Com base nessas diferenças, marque “1” para a conduta que se apresenta como POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO e “2” para a conduta que se figura como PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ( ) Taxista que mantém dentro de seu táxi um revólver de uso permitido, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. ( ) Motorista de caminhão que sempre deixa uma arma de fogo de uso permitido dentro da cabine ao realizar longas viagens, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. ( ) Proprietário que figura como titular e responsável legal de uma panificadora que mantém uma arma de fogo sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar dentro de uma gaveta próxima ao caixa do estabelecimento. ( ) Aposentado que mora em uma chácara distante e mantém em sua residência, mais precisamente em armário, próximo dos calçados, um revólver sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Mais questões de Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Consulplan 2026Um Guarda Municipal do quadro efetivo de Manaus, fora de seu horário de serviço e em trajes civis, decide viajar com sua família para uma estância no interior de Amazonas, mas per…
- Cebraspe 2026Pelo fato de a arma de fogo ter sido encontrada guardada no interior da residência de Joaquim, este responderá, de acordo com a Lei n.º 10.826/2003, pelo crime de posse irregular…
- Legatus 2026Um Guarda Municipal, durante uma perseguição a um suspeito de furto, efetua um disparo de advertência para o alto, em uma área urbana densamente povoada. O disparo não atinge ning…
- FGV 2026No que tange aos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito,…
- FGV 2026Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa plausível. Sobre a tipicidade da conduta,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

