Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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IBAMA_25
Questão de Direito Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir. O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.