Questões de Direito Administrativo · IBGP

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaIBGP 2026

Pref Alto Rio Doce

Questão de Direito Administrativo

Acerca do disposto na Lei nº 294/99, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais configuram-se como requisitos básicos e indispensáveis para a investidura em cargo público municipal. ( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos. ( ) A nomeação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução constituem, conjuntamente com a readaptação, a transferência e a progressão vertical, formas legítimas de provimento de cargo público. A sequência correta de preenchimento, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.