Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaIBGP 2026
Pref Alto Rio Doce
Questão de Direito Administrativo
Acerca do disposto na Lei nº 294/99, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais configuram-se como requisitos básicos e indispensáveis para a investidura em cargo público municipal. ( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos. ( ) A nomeação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução constituem, conjuntamente com a readaptação, a transferência e a progressão vertical, formas legítimas de provimento de cargo público. A sequência correta de preenchimento, de cima para baixo, é:
Mais questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância
- MS (SARMENTO) 2026Leia as alternativas e indique a incorreta.
- Unifil 2026De acordo com o art. 10 da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte/PR, assin…
- FAFIPA 2026A Lei nº 28/1993 possui a seguinte ementa: "Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Diamante do Norte – PR". Com base na referida Lei, assinale a alternativa INC…
- IAN 2026Considerando o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, assinale a opção INCORRETA.
- FDC 2026Relativamente ao Estatuto dos funcionários públicos de Petrópolis, lei 3.884/77, podemos afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.