Questões de Educação e Pedagogia · ACEP
Educação e PedagogiaLegislação da educação especialACEP 2018
Pref Aracati
Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.