Questões de Direito Ambiental · Legalle

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Pref S Lourenço Sul

Questão de Direito Ambiental

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A construção de uma usina hidrelétrica no Brasil requer estudos detalhados de impacto ambiental, a fim de clarificar possíveis impactos biologicos e antrópicos oriundos da obra. O processo de licenciamento é denominado trifásico, visto que há três licenças a serem emitidas durante o curso do projeto. Nesse sentido, qual licença é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização, concepção e viabilidade ambiental?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.