Question

Observadas as disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

B) É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Answer

A) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

Answer

C) Lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.

Answer

D) A concessão de garantias pelas entidades públicas será disposta em Resolução do Senado Federal.

Answer

E) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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