Question

Promulgada para vigorar no decênio 2026-2036, a Lei nº 15.388/2026 instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE), definindo metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira. O PNE busca articular o Sistema Nacional de Educação (SNE) em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre suas diretrizes fundamentais, destacam-se a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar na Educação Básica, a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da equidade, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento público compatível com as necessidades de expansão da qualidade do ensino. Com base no texto de apoio e na legislação que rege o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta. 2

Accepted Answer

B) O PNE estabelece diretrizes para a política educacional nacional em regime de colaboração entre os entes federativos, visando à garantia do direito à educação de qualidade, à promoção da equidade socioespacial e ao fortalecimento do financiamento público para a Educação Básica e Superior.

Answer

A) A implementação do PNE possui caráter meramente autorizativo e restrito à rede federal de ensino, sendo facultada aos estados e municípios a adesão às metas nacionais de erradicação do analfabetismo e de expansão de vagas em creches e pré-escolas públicas.

Answer

C) O Plano Nacional de Educação extingue a exigência de formação em nível superior para os profissionais do magistério da Educação Básica, autorizando o exercício da docência sem a necessidade de diploma de licenciatura ou de validação de competências.

Answer

D) O financiamento da educação previsto na lei do PNE determina a destinação exclusiva de recursos privados para a expansão de matrículas nas universidades federais, desobrigando a União de repassar verbas públicas para a manutenção da infraestrutura escolar.

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