Question

A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 410/2011, em seu artigo n 29, destaca que os empreendimentos e demais fontes poluidoras, que, na data da publicação da Resolução, tiverem licença ambiental expedida, poderá ser concedido, de acordo com critérios do órgão ambiental competente, no prazo de até

Accepted Answer

D) 3 anos, contados a partir da publicação da presente resolução, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

Answer

A) 5 anos, contados a partir da expedição da licença ambiental, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

Answer

B) 5 anos, contados a partir da publicação da presente resolução, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

Answer

C) 3 anos, contados a partir da expedição da licença ambiental, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

Answer

E) 5 anos, contados a partir da expedição da licença prévia, para se adequarem às condições e aos padrões novos ou mais rigorosos estabelecidos nesta norma.

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