Question

Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e medidas. O controle judicial possui amparo constitucional, abrangendo análise

Accepted Answer

D) eminentemente de legalidade, podendo, no entanto, também apreciar aspectos técnicos dos atos discricionários.

Answer

A) restritiva, considerando apenas os aspectos de legalidade referentes à forma dos atos, excluindo análise de violação ao princípio da moralidade e qualquer elemento do ato discricionário.

Answer

B) estritamente de legalidade, não abrangendo atos discricionários ou violação de outros princípios constitucionais.

Answer

C) eminentemente de legalidade, como, por exemplo, a conveniência e oportunidade dos motivos para a prática de determinado ato.

Answer

E) abrangente, tanto dos aspectos de legalidade, quanto de moralidade e discricionariedade dos atos administrativos, sem distinção.

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