Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 02 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO 1075_CE_02_NS_DM 23/04/2026 14:57:16
Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir: I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas. II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital. III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
