Question

ALEPE-Conhecimentos Gerais1

Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos o da Lei estadual n 15.224/2013, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) serão indeferidos pedidos de acesso à informação imotivados, ainda que de interesse público.

Answer

A) no caso de negativa de acesso à informação, poderá o requerente apresentar recurso dirigido à Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá apreciá-lo no prazo legalmente estabelecido.

Answer

B) qualquer pessoa jurídica poderá formular pedido de acesso à informação.

Answer

C) serão indeferidos pedidos genéricos de acesso à informação, ainda que formulados por pessoa idosa.

Answer

E) o prazo para resposta da Assembleia Legislativa ao pedido poderá ser prorrogado, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. o

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