Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesReis e Reis 2023
Pref Patos MG
Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com a LDB que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; II – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; III – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; IV – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; Marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.