De acordo com a Lei n° 9.394/96 da LDB,… (CONSEL 2019)

Questões de Educação e Pedagogia · CONSEL

Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoCONSEL 2019

Pref C dos Coqueiros

De acordo com a Lei n° 9.394/96 da LDB, NÃO se incumbe aos municípios:

Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrandoos às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.Bcriar regras e normas complementares para o seu sistema de ensino.Cexercer ação redistributiva em relação às suas escolas.Dautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.