Question

No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores. A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) As convenções e os tratados internacionais são considerados fontes formais heterônomas.

Answer

A) Os usos e costumes são figuras semelhantes, que ocorrem quando um núcleo social adota e observa, constante e espontaneamente, certo modo de agir.

Answer

B) As portarias são dotadas de força vinculativa, e, por isso, são consideradas fontes formais autônomas.

Answer

C) A convenção coletiva de trabalho é um acordo de vontade, sem natureza normativa, a ser aplicada nos contratos individuais de todas as categorias.

Answer

D) A lei pode ser considerada uma fonte formal autônoma do direito do trabalho, por ser produzida por terceiro diverso do destinatário da norma.

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