Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
PGM ARACAJU PROCURADOR
Questão de Direito Ambiental
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.