Questão de Administração Geral e Pública

À luz do Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco, atribua V para a afirmação corretas e F para falsa, e aponte a alternativa correta. ( ) Os integrantes do Quadro Permanente de Pessoal tem sua situação funcional regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho, não se aplicando, em hipótese alguma, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto no art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. ( ) As funções gratificadas têm vinculação com a estrutura organizacional e são destinadas aos ocupantes de cargos do quadro permanente da entidade pelo período em que as exercerem, devendo ser remuneradas segundo a composição e percentuais: Chefe Departamento Contabilidade, até 55%; Chefe Serviço Dívida Ativa, até 40%. 4 ( ) Oferecer oportunidades de atração e retenção de talentos, equidade interna e competitividade externa, elevando seus padrões de produtividade, é um objetivo do Plano de Cargos e Salários. ( ) A progressão funcional deverá ser precedida da necessária avaliação de desempenho do funcionário, tomando-se por base sua capacitação e qualificação, com vistas ao reconhecimento do mérito funcional e otimização do seu potencial. ( ) A remuneração da função em comissão será fixada pela competente Portaria de Nomeação, obedecendo-se o limite de até 50% da Matriz Salarial dos técnicos de nível superior vigente à época.