Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe
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Questão de Direito do Trabalho
Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue os itens a seguir. Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.