Questões de Legislação Penal Especial · FUNIVERSA
Legislação Penal EspecialOutros temasFUNIVERSA 2015
SEAP-DF
Questão de Legislação Penal Especial
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue os itens de 99 a 106. Pratica crime de tortura o agente que expõe a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, sujeitando-a a trabalho excessivo ou abusando de meios de correção ou disciplina.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.