Questões de Direito Administrativo · FAUEL

Direito AdministrativoVacância de cargo públicoFAUEL 2024

Pref Maringá

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando: I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes; II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo; III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício. Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.