Question

Conforme estabelece a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), cabe à Anatel a administração do espectro de radiofrequências (abaixo de 3.000 GHz), passível de uso por sistemas de radiocomunicação e radiodifusão. A Agência é responsável por fiscalizar e se certificar de que todos os sinais transmitidos estão de acordo com os padrões técnicos estabelecidos por ela, tais como largura de faixa, distância entre portadoras e potência de transmissão. Sobre o papel da Anatel e características do espectro de radiofrequências, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) Com base em necessidades nacionais e recomendações internacionais a Anatel realiza a certificação e homologação não compulsória de equipamentos para telecomunicações, visando garantir ao cidadão a aquisição de produtos com funcionalidades técnicas, qualidade e segurança em conformidade com as regras vigentes.

Answer

A) No espectro de radiofrequências estão incluídos: controle de tráfego aéreo, navegação marítima, transmissão de voz, dados e imagens, indústria aeroespacial, segurança pública e até brinquedos movimentados por controle remoto, dentre outras aplicações.

Answer

B) A Anatel é responsável pela outorga de uso temporário de radiofrequências a pessoas físicas e jurídicas, cujas solicitações atendem a eventos como corrida de Fórmula 1, carnaval, visita de líderes estrangeiros, missões diplomáticas, jogos pan-americanos, copa do mundo, jogos olímpicos e Rio+20. Este uso temporário é oneroso e os devidos valores devem ser recolhidos pelo solicitante.

Answer

C) Para fiscalizar o espectro de radiofrequência, a Anatel utiliza sondas para medição de campos eletromagnéticos. Um instrumento utilizado para localização de radiação eletromagnética é radiogoniômetro, que faz parte do sistema de radiomonitoragem. O sistema permite identificar a localização exata da fonte emissora do sinal e se sua irradiação está dentro das especificações técnicas e legais.

Answer

E) Quem deve providenciar a certificação e homologação dos produtos de telecomunicações é o próprio fabricante. Quando o equipamento for importado, esta responsabilidade passa a ser do seu representante legal sediado no país. Assim, recomenda-se a aquisição de produtos para telecomunicações em pontos de venda nacionais.

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