Questões de Direito Previdenciário · Rede SARAH

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Rede SARAH – Processo de seleção pública nº

Questão de Direito Previdenciário

Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.