Question

Nos termos da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, acerca dos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Consideram-se permanentes os documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação.

Answer

A) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Answer

B) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

Answer

C) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Answer

E) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

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