No tocante às certidões tributárias, é… (Vunesp 2014)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2014

TJ-SP

No tocante às certidões tributárias, é correto afirmar:

Ahavendo urgência para a prática de ato necessário para evitar caducidade de direito, poderão ser dispensadas as certidões tributárias.Bas certidões positivas com efeito de negativa não têm o mesmo efeito de certidões positivas.Cas certidões positivas abrangem os débitos tributários que estejam vencidos e regularmente inscritos, ainda que de exigibilidade suspensa.Das certidões negativas emitidas demonstram a inexistência de débitos tributários, mas não servem de prova da regularidade do contribuinte.

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