Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gêneroRHS Consult 2016
CM Cerquilho
Questão de Direitos Humanos
Após demissão, professora denuncia transfobia em colégio particular de SP Julia Zanolli Luiza Coppieters começou a dar aulas no colégio Anglo- Leonardo da Vinci, em São Paulo, quando ainda era Luiz, ou professor Luizão, como era conhecida pelos alunos. Apesar do apoio de boa parte dos alunos, ela afirma ter sido vítima de diversas formas de discriminação depois de assumir publicamente sua transexualidade. Após ser demitida sem justa causa da instituição, Luiza decidiu entrar com uma ação no Ministério Público do Trabalho. A ação será movida com apoio de várias entidades, dentre elas o Sindicado dos Advogados de São Paulo e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT). No relato abaixo, a professora Luiza Coppieters fala sobre sua relação com o colégio e o processo de demissão. "Venho registrar com profunda tristeza e indignação a discriminação ocorrida comigo, professora de Filosofia do Ensino Médio do Colégio Leonardo da Vinci, ao ser injustamente dispensada ao retornar de licença saúde, cuja patologia foi desencadeada por problemas no ambiente de trabalho. Explico. (...) Trata-se de escola renomada, com várias unidades e que presta ensino de qualidade aos alunos. No início do contrato de trabalho, sequer existia no âmbito da escola a disciplina de Filosofia, pois como o foco é voltado para o vestibular, centram o ensino na área de Exatas. Aos poucos, com muita dedicação, fui conquistando meu espaço e a disciplina de Filosofia ganhou peso e destaque, a ponto de em 2014 contratarem um plantonista para auxiliar os alunos. Ou seja, a matéria pode ser aplicada com o mesmo rigor e alcançou o mesmo status de dificuldade que uma matéria de exatas – algo incomum em qualquer escola. (...) Sempre fui muito participativa e envolvida com as atividades da escola, desenvolvendo vários trabalhos, montando e coordenando grupos de debates, visando a formação humana e crítica dos alunos, de modo a propiciar e divulgar meu conhecimento, e, sobretudo, contribuir no desenvolvimento de cidadãos conscientes e participativo. No final de 2012, comecei o tratamento com hormônios, pois cheguei ao limite da minha existência e do sofrimento, de modo que senti a necessidade de assumir minha identidade feminina. Como tinha receio da reação da escola e da família, usava roupas para esconder o corpo em mudança pela hormonização, pois já sentia o fantasma da discriminação e preconceito. Em 2013, minha aparência estava se transformando, as pessoas percebiam o emagrecimento e mudança no modo de vestir – recebendo sempre muitos elogios. Passei a usar camisas e não mais camisetas, além de uma camiseta modeladora de elástico, tentando esconder a transição do corpo. O reconhecimento profissional sempre foi algo que me motivou. Em 2013 fui paraninfo da turma do 3º ano. Sempre participei das reuniões de planejamento, conselhos de classe, enfim trabalhava com prazer, até decidir por assumir minha condição de transexual/feminina. Em 2014, comecei a contar para os colegas e professores mais próximos o momento de transformação que estava passando. Em abril de 2014, a notícia de minha transformação chegou à direção da escola e soube, em junho de 2014, que os proprietários, por evidente preconceito, já pediram minha demissão. (...) A relação que era harmônica até o início da exposição da minha transição passou a ser difícil, pois existia pressão psicológica, ameaça velada de dispensa: eu deveria ser perfeita, não poderia errar, não podia discutir nada relativo a gênero ou sexualidade. (...) Os alunos - cerca de 400 do primeiro ao terceiro colegial - compreenderam perfeitamente a situação e se sensibilizaram, manifestando irrestrito apoio em redes sociais. Mas não foi suficiente para vencer o preconceito dos diretores da escola, o que aos poucos foi minando minha estrutura psíquica e emocional. (...) Em março de 2015 o site Catraca Livre fez uma reportagem em quadrinhos (“Minha professora é trans, e daí?”) com minha história e depoimentos de alunos, que compartilharam com total apoio e carinho a minha condição e ao meu valor como professora. Entretanto nada venceu o preconceito da direção da escola, que havia reduzindo minha carga horária e salário, imaginando que eu não suportaria e pediria demissão. A redução de aulas e de salário ocorreu sem o meu consentimento e ao arrepio da lei. Houve uma conversa com o coordenador geral em que reforcei que não aceitava a redução salarial e ele, a contragosto pois ia contra o histórico da instituição, disse que não reduziria. No entanto, em março, quando entra em vigência o salário das aulas de 2015, tive a surpresa da redução. Em virtude da situação ocorrida passei a desenvolver quadros depressivos, inclusive com tentativa de suicídio diante do preconceito e discriminação ocorrida no ambiente de trabalho. Devido ao quadro depressivo instalado (síndrome do pânico), precisei me afastar temporariamente do trabalho. Todavia, às vésperas do meu retorno às aulas, fui comunicada de que estava sendo dispensada sem justa causa e que deveria assinar o aviso prévio. Aqui fica registrada a minha indignação contra o preconceito e discriminação de que fui vítima e solicito providências, pois entendo não ser correta a postura dos dirigentes da escola. Durante todo o período em que trabalhei, aproximadamente 6 anos, fui profissional digna e responsável, independente de minha identidade de gênero. Depois de assumir a condição de mulher transexual passei a ser vítima de assédio moral, sendo clara a discriminação que desaguou na dispensa efetuada, na modalidade “sem justa causa”. Entretanto está clara a “causa’ da dispensa: ser transexual. Prof. Luiza Coppieters". (Fonte: https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/apo s-demissao-professora-denuncia-transfobia-em-colegioparticular-de-sp/ - Adaptado)
Na matéria acima, a professora é tratada pelos artigos femininos cabíveis, tendo em vista a sua identidade de gênero e pelo nome assumido após o processo de transição. Essa tratativa corresponde, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, ao uso
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
